Objetivo

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo e de obrigatoriedade legal, segundo à Resolução CONAMA 237/97. É através dele que o órgão ambiental regional competente (municipal, estadual ou federal), licencia empresas em instalações, ampliações e/ou operações e atividades que se utilizam de recursos ambientais, consideradas de efetiva ou potencialmente poluidoras.