Objetivo

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT é regulamentado conforme a Lei 8.213/91, e terá como base as informações sobre os riscos ambientais contidos no Anexo IV do Decreto Previdenciário Nº 3048/99. Sua realização verificará se determinada atividade pode ser enquadrada como especial, o que tem relevante consideração para pedidos de aposentadoria. Além disso demonstra as possíveis ameaças e indica os controles necessários e possíveis, frente aos riscos físicos, químicos e biológicos.